DOC. 364.8684.1420.4964

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO.

Preliminar. Nulidade por violação de domicílio. Prova ilícita. Inocorrência. A atuação da polícia se baseou em suspeita fundada. Policiais, durante campana, visualizaram o acusado repassar droga por cima do muro da casa. Agentes públicos, ainda, ao colocar uma escada no muro, viram grande quantidade de droga em cima de uma máquina de lavar roupas. Situação de flagrância. Crime permanente. Preliminar rejeitada.

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