TJRJ. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO MANTIDO COM O BANCO SANTANDER, ALÉM DA RETENÇÃO DE VALOR POR TEMPO EXACERBADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO EM PENA PECUNIÁRIA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO AUTORAL BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO COM O CONSEQUENTE ACOLHIMENTO DO SEU PEDIDO E, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSÃO DE SUA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTO EXTRAORDINÁRIO QUE TENHA ATINGIDO DIREITO DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO PREDATÓRIO QUE JUSTIFIQUE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO. 1.
Na espécie, impõe-se a aplicação da teoria da responsabilidade civil na modalidade objetiva.
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