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DOC. 365.3826.8095.8922

TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (CONSERTO DE VEÍCULO) E RESSARCIMENTO DE VALORES (LOCAÇÃO DE VEÍCULO SUBSTITUTO). ILEGITIMIDADE ATIVA PARA DANOS MATERIAIS NO VEÍCULO. AUTOR, CONDUTOR NO MOMENTO DO SINISTRO, QUE NÃO COMPROVOU SER O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO AUTOMÓVEL E TAMPOUCO DEMONSTROU O EFETIVO DESEMBOLSO DOS VALORES ORÇADOS PARA O CONSERTO. EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, CPC). RESSARCIMENTO LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE, ISOLADAMENTE, NÃO DEMONSTRA O PREJUÍZO MATERIAL EFETIVAMENTE SUPORTADO PELO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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