TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO ENVOLVENDO GRAVAME EM VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE DEMANDA ANTERIOR, EM QUE SE DETERMINOU QUE O BANCO AGRAVADO PROCEDESSE A PRETENDIDA BAIXA DE GRAVAME DO VEÍCULO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. I. CASO EM EXAME 1.
Ação condenatória em obrigação de fazer, cumulada com indenizatória, em que o Autor alega o descumprimento do banco Réu em providenciar a baixa de gravame em veículo que alega ser proprietário, determinada em sentença transitada em julgado em processo anteriormente movido pelo recorrente em face do ora agravado.
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