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DOC. 365.5306.4001.1938

TJSP. *Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais - - Recusa das requeridas em reembolsar os valores dos bilhetes aéreos após pedido de cancelamento da viagem pelo consumidor autor - Ação julgada parcialmente procedente - Recurso exclusivo do autor insistindo no acolhimento do pedido de danos morais - Dano moral - Inocorrência - Pedido de cancelamento da viagem que partiu do próprio autor, sem ingerência das requeridas - Simples negativa de reembolso dos bilhetes aéreos constitui mero dissabor cotidiano que não pode ser erigido ao patamar de danos morais, não se evidenciando qualquer situação reveladora de abalo aos direitos de personalidade do requerente- Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo como elemento justificador dos danos morais - Recurso negado *. 

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