TJSP. EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA, RESISTÊNCIA E DANO QUALIFICADO.
Réus condenados por extorsão circunstanciada e por resistência, sendo Renan condenado, também, por dano qualificado. Configuração. Materialidade e autoria, quanto à resistência e ao dano qualificado, não impugnadas. Condenação por estes delitos de rigor, tendo em vista os relatos da vítima, de sua irmã e dos policiais militares, atestando que os réus resistiram à ação policial, ofendendo a guarnição e investindo contra ela. Agentes que confirmaram, ademais, que, detido, Renan quebrou, aos chutes, o vidro traseiro da viatura. Igualmente acertada a condenação de ambos os acusados pela extorsão circunstanciada, já que o acervo probatório coligido demonstra que eles constrangeram a vítima mediante ameaça de agressão e de morte, para que esta pagasse dívida de R$ 50,00, proveniente da venda de entorpecentes. Depoimento da irmã do ofendido confirmando o constrangimento ilegal dos réus contra Fabrício, objetivando obter dele vantagem econômica indevida. Condenação mantida.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito