TJSP. APELAÇÕES DOS CORRÉUS - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO REPARATÓRIA -
Bloqueio de contas bancárias mantidas pela autora junto aos corréus - Autocomposição entre a autora e o corréu Banco Bradesco - O acordo traduz ato absolutamente incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC) - Demais disso, expressa desistência do corréu quanto ao prosseguimento do recurso interposto - Perda superveniente do interesse recursal - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, nos termos do art. 932, I, parte final, do CPC - Corréu Banco Santander não nega o bloqueio da conta da autora, soerguendo antítese de que assim procedeu por solicitação da «conta contestante» - Eventual ocorrência de fraude não comprovada - Ausência de prova acerca da ventilada solicitação de terceiro - Dano moral configurado - Ativos da autora indevidamente retidos por longo lapso temporal - Quantum reparatório bem arbitrado na origem - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DO CORRÉU BANCO BRADESCO PREJUDICADO - RECURSO DO CORRÉU BANCO SANTANDER DESPROVIDO
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