TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR ESTABELECIDO EM CONTRATO SE ENCONTRA INFERIOR A ATUAL REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA FIXAR O VALOR DO ALUGUEL PROVISÓRIO EM R$ 34.834,88 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), MONTANTE QUE ATINGE O PERCENTUAL DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR DA LOCAÇÃO PRETENDIDO. RECURSO DA LOCATÁRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2021 A MARÇO DE 2031, NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), COM REAJUSTE ANUAL PELO ÍNDICE IPCA. LAUDO DE AVALIAÇÃO CARREADO AOS AUTOS PELA LOCATÁRIA QUE CONCLUIU QUE O VALOR DE MERCADO PARA A LOCAÇÃO SOB ANÁLISE CORRESPONDE A R$ 24.300,00 (VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), AO PASSO QUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO PELOS LOCADORES INDICA QUE O VALOR REAL DA LOCAÇÃO CORRESPONDE A R$ 43.543,60 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). EVIDENTE DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES APONTADOS PELAS PARTES. ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS QUE RECOMENDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA COM O OBJETIVO DE SE VERIFICAR A METODOLOGIA E CRITÉRIOS TÉCNICOS ADOTADOS, COM O OBJETIVO DE SE APURAR, COM MAIOR CERTEZA O VALOR QUE MELHOR SE AJUSTA ÀS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, BEM COMO À REALIDADE DOS ALUGUERES PRATICADOS NA LOCALIDADE. NECESSIDADE DE SE MANTER, POR ORA, O VALOR DO ALUGUEL PREVISTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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