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DOC. 366.4358.2010.2069

TJSP. Agravo em Execução - Livramento condicional - R. decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional - Recurso Defensivo - Alegação de que a prática de faltas disciplinares não pode macular todo o histórico prisional do apenado quando houver a reabilitação da conduta, como no caso. Por fim, afirmou-se que o reeducando apresenta bom comportamento carcerário, o que demonstra o preenchimento do requisito subjetivo, necessário à concessão das benesses ora pleiteadas - Impossibilidade. Pleito de concessão de livramento condicional que restou indeferido. Sentenciado que ostenta condenação pela prática de homicídio qualificado e furto qualificado, ostentando diversas faltas disciplinares e com longa pena a cumprir - Benefício que deve ser deferido para aqueles que já demonstraram amadurecimento e incorporação da terapêutica penal - Necessária melhor análise do preenchimento do requisito subjetivo. Decisão proferida que se encontra devidamente fundamentada. Recurso desprovido

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