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DOC. 366.6099.0347.1337

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Espondilopatia e espondilolistese na coluna lombar do obreiro - Concessão de «auxílio-acidente» - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade e de nexo causal indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Inexistência de CAT que poderia dar suporte ao reconhecimento da relação de causalidade - Lesão mínima que, no caso específico, não dá direito à outorga da benesse - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Pedido de realização de nova perícia médica - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido

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