TJRJ. APELAÇÕES. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO E PROLE EM COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, FIXANDO ALIMENTOS PARA A MÃE PELO PERÍODO DE 18 MESES, JÁ EXAURIDO, E PARA A FILHA EM 4,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES QUANTO AO MONTANTE FIXADO PARA A MENOR E EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE SE SUBORDINA AO TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE, NA FORMA DOS ARTS. 1.694, 1.695 E 1.696, DO Código Civil de 2002, A FIM DE SE ESTABELECER QUANTIA RAZOÁVEL PARA O SUSTENTO DA CRIANÇA DE ACORDO COM O PADRÃO SOCIAL E ECONÔMICO DA FAMÍLIA. ALIMENTOS SUFICIENTES AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES COMPROVADAS, SEM EXORBITAR AS POSSILIDADES DO GENITOR. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO, QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DA VERBA EM QUESTÃO, CONSIDERANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS. TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE ARBITRADOS. SENTENÇA MANTIDA, DETERMINANDO-SE, CONTUDO, QUE SEJA PROMOVIDO O DESCONTO EM FOLHA, DIANTE DA REINTEGRAÇÃO DO ALIMENTANTE NO CARGO QUE ANTERIORMENTE OCUPAVA. RECURSOS CONHECIDOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO DO ALIMENTANTE E DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA ALIMENTANDA.
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