TJRJ. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPO¬RAL, AMEAÇA, VIAS DE FATO E CÁRCERE PRIVADO. SENTEN¬ÇA CONDE¬NATÓRIA ¿ 1º) A VÍTIMA NÃO PRESTOU DEPOIMENTO JUDICIAL, E NA DELEGACIA DE POLÍCIA NÃO DISSE TER SIDO AMEAÇADA. OS POLICIAIS MILITARES, QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE, TAMBÉM NÃO TESTEMUNHARAM A AMEAÇA DE MORTE. PORTANTO, SOBRE O CRIME PREVISTO NO 147, CAPUT, DO CP, FICA RECONHECIDA A DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2º) QUANTO AOS OUTROS DELITOS, PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE, PREVALECE O RELATO JUDICIAL DE JOÃO, UM DOS SUJEITOS PASSIVOS, QUE SE HARMONIZA COM O DA SUA VIZINHA E DE POLICIAL MILITAR. EXISTÊNCIA DE ACERVO PRO¬BATÓRIO, RO¬BUSTO E CRISTALI¬NO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CER-TEZA, QUE O RÉU COMETEU O CÁRCERE PRIVADO, AS VIAS DE FATO E AS LESÕES CORPORAIS DESCRITAS NA DENÚNCIA; 3º) MERAS ANOTAÇÕES NÃO PERMITEM O INCREMENTO DA PENA INICIAL (SÚMULA 444, DO STJ). CONSIDERANDO QUE O CÁRCERE PRIVADO E AS VIAS DE FATO FORAM PRATICADOS NA PRESENÇA DO FILHO DA OFENDIDA, CRIANÇA DE NOVE ANOS, A PENA-BASE DEVE SE AFASTAR DO PATA-MAR MÍNIMO. TODAVIA, O ACRÉSCIMO DE UM SEXTO REVELA-SE SUFICIENTE; 4º) A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340, DE 2006, EM NADA PREJUDICA A APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ALÍNEA ¿F¿, DO CP, MAS O AUMENTO DE UM SEXTO APRESENTA-SE MAIS ADEQUADO; 5º) NA SEGUNDA LESÃO CORPORAL, A VÍTIMA NÃO CHEGOU A SER ATINGIDA, LOGO, AS CIR-CUNSTÂNCIAS DA TENTATI¬VA DETERMINAM A MÁXIMA REDUÇÃO DE PENA (DOIS TERÇOS). PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
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