TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VI. SENTENÇA CASSADA NESSE PONTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ALÉM DE FRUSTRADA A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA AUTORA EM GOZAR E USUFRUIR DOS MÓVEIS PLANEJADOS AQUIRIDOS, DEVE SER ENFATIZADA, AINDA, A PERDA CONSIDERÁVEL DO TEMPO ÚTIL DESPRENDIDO E ESFORÇO DA APELADA PARA BUSCAR SOLUÇÃO DO PROBLEMA NA ESFERA ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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