DOC. 368.0200.3318.8877

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Exceção de Pré-Executividade. Rejeição na origem. Irresignação do executado. Questão já apreciada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença e atingida pela preclusão. Descabimento. arts. 505 e 507, do CPC. O processo pressupõe uma marcha para frente e a preclusão confere eficácia à segurança jurídica e à duração razoável do processo, evitando a eternização de debates. Decisão que deve ser mantida. NEGADO PROVIMENTO ao recurso.

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