DOC. 368.4685.8447.3165

TJSP. APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Pretensão de recebimento de indenização por supostos vícios construtivos de imóvel construído há mais de 20 anos. Prova pericial que indicou litigância de má-fé da parte autora. Inexistência de risco de desabamento. Sentença improcedência com condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé integralmente mantida. Argumentação de que a demanda teria como objeto central a produção de prova pericial. Afastamento. Pedido formulado na inicial com cunho unicamente indenizatório. Tentativa de alteração da verdade dos fatos. Manejo temerário do direito de ação. Condenação da Apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no patamar de 9% do valor atualizado da causa. Valor da causa R$10.000,00. Recurso improvido

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