TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO IN NATURA DA MENSALIDADE ESCOLAR POR MENSALIDADE DA FACULDADE - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
Não tendo demonstrado o agravante a ausência de capacidade financeira para arcar com a mensalidade da faculdade da agravada, em substituição à mensalidade escolar outrora estabelecida como prestação in natura, e revelando-se razoável a determinação da decisão neste sentido, na medida em que o que se faz foi manter a obrigação de arcar com o estudo da filha, visando sua melhor colocação futura no mercado de trabalho, impõe-se sua manutenção.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito