DOC. 368.9588.1717.3344

TJSP. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, LESÃO CORPORAL, RESISTÊNCIA E DANO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Excesso de prazo não verificado. Audiência de instrução, debates e julgamento realizada. Processo que tramita regularmente. Segregação mantida. Ordem denegada.

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