DOC. 369.2944.2645.4309

TJSP. APELAÇÃO.

Ação indenizatória por danos materiais e morais e reconvenção. Prestação de serviços. Clínica veterinária. Responsabilidade civil contratual pelo óbito do animal de estimação da autora-reconvinda. Sentença de improcedência da ação principal e de procedência da reconvenção. Recurso da autora-reconvinda que não comporta acolhimento. Como bem assentou o Juízo de Primeiro Grau, não se comprovou o nexo de causalidade entre o óbito do animal e a conduta da ré-reconvinte, constando do laudo pericial, desenvolvido por médica-veterinária, que o procedimento adotado pela demandada foi realizado em sintonia com as determinações do Código de Ética do Médico Veterinário e das Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (fls. 224). Descabe falar, portanto na existência de falha na prestação do serviço. Sentença mantida. Recurso não provido

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