DOC. 369.4881.3521.7973

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA COPASA - PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - DANO MORAL «IN RE IPSA» AFASTADO POR PRECEDENTE QUALIFICADO - DANO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. -

De acordo com a tese firmada no IRDR 1.0611.14.002814-7/003, «é necessária a comprovação do dano moral decorrente da localização de ossada humana em reservatório de água distribuída pela COPASA para consumo da população do Município de São Francisco/MG, afastando-se a tese do dano presumido".

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