TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE
e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Preliminar de inépcia da inicial insubsistente, prejudicada em razão da sentença condenatória proferida - Rejeição - Mérito - Autoria e materialidade comprovadas - Depoimentos seguros das testemunhas - Vítimas que foram atendidas em consulta médica e encaminhadas à Delegacia/Conselho Tutelar - Pretensão de absolvição inviável - Pedido subsidiário visando reforma na dosimetria - Possibilidade - Readequação desde a pena base, para os dois crimes, com repercussão nas penas definitivas, e estabelecimento do regime inicial semiaberto para o delito apenado com Detenção. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou suspensão condicional da pena inviáveis, ante reincidência e mesmo pela insuficiência. Recurso parcialmente provido
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