TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE.
Decisão agravada que determinou aos autores, residentes no exterior, o pagamento da caução prevista no CPC, art. 83. Irresignação dos demandantes. Não acolhimento. Agravantes que não figuram como titulares do domínio de imóvel livre e desembaraçado de ônus em território nacional. Coautor que reside em Taiwan e não comprovou a dispensa expressa da obrigação em acordo ou tratado em que o Brasil seja signatário. Necessidade, a prima facie, de retificação do valor da causa. Recurso desprovido, com observação
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