DOC. 370.1898.5764.3630

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores. Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Inconformismo da parte autora. Preparo insuficiente. Determinação de complementação não atendida. Deserção decretada. Recurso da operadora de saúde. Reconvenção relativa à cobrança da despesa hospitalar pelo hospital-reconvinte. Condenação da corré Porto Seguro e da parte autora ao pagamento do débito, solidariamente. Recurso da operadora de saúde que merece acolhida. Atendimento realizado de forma particular e improcedência do pedido formulado pela consumidora em face da operadora de saúde, decretada na própria sentença, o que afasta a condenação solidária do plano de saúde pelo pagamento da despesa hospitalar. Recurso da parte autora não conhecido, porquanto deserto, provido o da ré-apelante

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