TJSP. Apelação - Tráfico de drogas - Recursos ministerial e defensivo - Absolvição pretendida - Alegação de ilegalidade da atuação da guarda municipal afastada -- Existência de fundadas suspeitas da prática de crime - Busca pessoal justificada - Materialidade e autoria comprovadas - Relatos firmes e coerentes das testemunhas - Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé - Quantidade e variedade da droga apreendida, aliadas às circunstâncias do flagrante e prova testemunhal permitem concluir pela traficância. Reprimenda. Pretendido recrudescimento da pena-base - Acolhimento em parte do pleito ministerial para exasperação da pena em 1/4- Aferição negativa dos antecedentes e da variedade, quantidade e natureza nociva das drogas - Segunda fase - Reincidência especifica - Acolhimento em parte do pleito ministerial para exasperação da pena em fração mais gravosa - Regime fechado adequado. Apelo defensivo desprovido. Recurso ministerial parcialmente acolhido.
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