TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO -
Empréstimo pessoal não consignado - Aplicação do CDC - Taxa de juros contratadas que se mostram abusivas - Laudo pericial que constatou a excessiva dos juros cobrados em comparação com a média das operações de créditos informadas ao BACEN - De rigor, a redução para a taxa média de mercado, à época, para as operações de empréstimo pessoal não consignado - Precedente do STJ - Dever da ré de recalcular as prestações, com restituição das quantias pagas a maior - Ausência de prova de qualquer lesão a direitos da personalidade - A aplicação de juros em taxa excessiva não gera, por si só, abalo moral - Mero dissabor não indenizável - Sentença de improcedência reformada em parte - Sucumbência recíproca configurada - Recurso da demandante parcialmente provido, para determinar a aplicação da taxa média de mercado de juros remuneratórios, vigentes às datas dos contratos de empréstimo pessoal não consignado firmados entre as partes, com restituição das quantias pagas a maior. Reconhecida a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária arbitrados em R$ 1.200,00 em benefício do patrono da autora e em 10% do valor da indenização por danos morais (pedido rejeitado) em favor do patrono do réu, observado o deferimento da justiça gratuita à requerente
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