TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenizatória. Fase de liquidação de sentença. Decisão agravada que rejeita a impugnação apresentada pela ré e define o excesso do valor executado. Recurso de ambas as partes. Ré que pretende a realização de nova prova pericial, bem como sejam considerados os reembolsos, cujos desembolsos foram efetivamente comprovados. Autores que requerem a fixação do quantum debeatur, aplicando-se a teoria da causa madura, ou a anulação da decisão. Laudo pericial que foi devidamente elaborado. Expert que apresentou três cálculos diferentes, a depender do que deve ser considerado para compor os danos materiais. Decisum recorrido que tratou a questão como sendo um cumprimento de sentença, arbitrando a quantia que estaria em excesso, sem definir o valor exequendo. Necessidade de que seja encerrada a fase de liquidação, considerando os cálculos apresentados pelo perito e as impugnações das partes. Decisão que se anula. Negado provimento ao recurso da ré. Provimento do recurso da parte autora.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito