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DOC. 372.0807.2963.9950

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Ação regressiva de ressarcimento de danos. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e da litisdenunciada. Pretensão da seguradora-requerente ao recebimento do valor pago ao segurado a título de conserto do veículo sinistrado. Acordo extrajudicial firmado entre o segurado da autora e a litisdenunciada. Ausência de eficácia em relação à seguradora, que cumpriu sua obrigação de pagamento ao segurado. Acordo firmado que representou o valor da franquia, quantia muito inferior aos danos suportados pela seguradora, o que afasta qualquer mitigação da regra do § 2º do art. 786 do Código Civil. Dever de reparação do prejuízo havido em decorrência do acidente. Sub-rogação da seguradora no valor despendido. Abatimento do valor da franquia já realizado no valor cobrado. Termo inicial dos juros de mora a partir do desembolso. Responsabilidade solidária entre denunciante e denunciada. em conformidade com as cláusulas contratuais pactuadas. Recurso da litisdenunciada desprovido. Recurso da autora provido parcialmente

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