TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO QUE NÃO MERECE QUALQUER REFORMA. A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA GOZA, TÃO SOMENTE, DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS MOLDES DO ART. 99, §2º, DO CPC. AGRAVANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO PELO PREÇO DE R$ 138.300,00 E EFETUOU PAGAMENTO DE ENTRADA NO VALOR DE R$ 42.900,00, ALÉM DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE 36 PARCELAS DE R$ 3.363,70. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES, UMA VEZ QUE SOMENTE DEVE SER CONCEDIDO PARA PESSOAS QUE NÃO POSSUAM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, O QUE NÃO É O CASO DOS PRESENTES AUTOS. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DE SÚMULA 39 E 288, DO TJ/RJ. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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