DOC. 372.6311.8735.8075

TJSP. APELAÇÕES. CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA DE USUÁRIO DE REDE SOCIAL I.

O caso em exame versa sobre o fato do Autor ter a sua conta na rede social «Instagram» bloqueada sem qualquer justificativa comprovada pela plataforma de rede social. A Ré, por sua vez, alega «perda de objeto», tendo em vista que a conta do Autor já estaria reestabelecida, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, arguindo a ocorrência de «erro material» e sentença «extra petita".

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