TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DAS AVÓS MATERNA E PATERNA. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 20% PARA 10% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DA REQUERIDA, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DA AVÓ PATERNA PRETENDENDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À RESPONSABILIDADE DOS PAIS, SENDO EXIGÍVEL, TÃO SOMENTE, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO OU DE CUMPRIMENTO INSUFICIENTE, PELOS GENITORES. ENUNCIADO DA SÚMULA 596/STJ. AS NECESSIDADES DO AUTOR SÃO PRESUMIDAS DIANTE DA SUA MENORIDADE (04 ¿ QUATRO ANOS DE IDADE) E POR SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (MALFORMAÇÃO DE DANDY WALKER (CID10: Q04.8) E POSSUIR TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA SECUNDÁRIO - (CID 10: F84.0/CID11: 6A02), NECESSITANDO DE CUIDADOS ESPECIAIS MENSAIS EM TORNO DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECORRENTE QUE DEMONSTRA CAPACIDADE FINANCEIRA CAPAZ DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO AGRAVADO, SENDO CERTO QUE ALÉM DE RECEBER MAIS DE 09 (NOVE) SALÁRIOS-MÍNIMOS É SÓCIA DE EMPRESA DE SEGUROS E RESIDE EM ÁREA NOBRE DA CIDADE. BENEFÍCIO RECEBIDO PELO AUTOR (BCP/LOAS) QUE SE DESTINA A COMPLEMENTAR SUAS NECESSIDADES BÁSICAS DE MODO QUE É INSUFICIENTE PARA MANTER A TOTALIDADE DE SUAS DESPESAS. PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO DOS GENITORES DO MENOR (PRISÃO DOMICILIAR) QUE, APESAR DE NÃO SER JUSTIFICATIVA PARA O ISENTAR DO DEVER DE SUSTENTO DE SUA PROLE, DEVE SER OBSERVADA NO PRESENTE CASO, DIANTE DAS RESTRIÇÕES DE LABOR INERENTES ÀS CONDIÇÕES DESSA ESPÉCIE DE DETENÇÃO. ESTA CORTE COLEGIADA, QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0068467-89.2024.8.19.0000, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AVÓ MATERNA, REDUZINDO O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS AVOENGOS PARA 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO VOTOS DESTA RELATORIA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO DESPROVIDO.
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