TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, com arbitramento de indenização em R$ 2.000,00 - Inconformismo do autor - 1. Reconhecimento da falha na prestação do serviço, e condenação, tornadas definitivas à míngua de irresignação recursal da ré. Cancelamento de voo em razão de manutenção não programada em aeronave. Fortuito interno. Reacomodação em outro voo que ensejou a chegada ao destino com 11 horas de atraso em relação ao horário contratado, conforme admitido nas razões recursais. Pretensão de majoração da indenização ao valor pretendido na inicial, R$ 10.000,00. Circunstâncias fáticas bem sopesadas pela r. sentença na fixação do valor da reparação. Inexistência de demonstração de circunstância extraordinária que justificasse arbitramento em quantia superior, sob pena de enriquecimento sem causa do apelante. Ausência de comprovação de efetiva inscrição para participação em congresso, tampouco de impossibilidade de participação no evento, pois o voo se realizou um dia antes de sua realização - 2. Honorários sucumbenciais. Fixação no mínimo legal que não remunera adequadamente o trabalho desenvolvido pelo patrono do apelante, apesar da singeleza da demanda e de sua curta duração. Majoração da verba honorária para fixá-la, conforme requerido pelo apelante, em 20% do valor da condenação - Sentença reformada neste ponto - Recurso provido em parte
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