TJSP. Apelação - Compromisso de venda e compra - Ação de indenização - Sentença de improcedência, reconhecendo a prescrição - Apelo dos autores - Prescrição afastada - Hipótese em que o prazo de prescrição é decenal, posto que se trata de inadimplemento contratual - Julgamento na sequência em causa madura - Atraso na entrega do imóvel - Obra não concluída, mesmo após o prazo de tolerância - Indenização pelo atraso na entrega do bem - Cabimento - Prejuízo presumido - Aplicação da tese 1.2 do Tema 966 do STJ, Súmula 162/TJSP e Tema 05 do IRDR - Condenação em 0,5% do valor atualizado do contrato, por mês de atraso, corrigido dos vencimentos, e juros da citação - Termo inicial desde o atraso e final a efetiva entrega das chaves - Danos morais - Configuração - Atraso de oito meses que extrapolou o mero dissabor - Inadimplemento contratual da ré incontroverso. Valor arbitrado em R$2.000,00 que atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade - Sucumbência invertida - Sentença reformada, com afastamento da prescrição e, no mérito, pedido julgado parcialmente procedente - Recurso parcialmente provido.
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