TJSP. *REVISIONAL -
Empréstimo pessoal - Alegação de abusividade na cobrança dos juros, bem como do seguro de proteção financeira, caracterizando venda casada - Pretensão julgada parcialmente procedente em primeiro grau de jurisdição para a exclusão apenas do prêmio a título de seguro prestamista, eis que não demonstrada a adesão voluntária do segurado, com repetição simples do valor - Irresignação recursal apenas da instituição financeira ré sustentando a ausência de ilicitude na adesão ao seguro - SEGURO - Modalidade prestamista - Proteção contra desemprego involuntário - Contrato acessório facultativo de natureza híbrida que visa a garantia do cumprimento da obrigação principal em caso de sinistro que inviabilize o adimplemento dos encargos mensais, cuja contratação é comum no mercado de financiamentos - Situação em que era ônus da instituição financeira demonstrar, cabalmente, que deu opção ao segurado de indicar seguradora da sua preferência - Caracterização de venda casada - Aplicação da tese fixada no RESP 1.639.320/SP (TEMA 972) - Anulação da apólice com restituição dos valores, permitida a compensação em caso de pagamento de eventual sinistro - Sentença mantida - Apelação não provida.
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