TJRJ. APELAÇÃO. TRIBUNAL DE JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. NÃO HÁ DE SE FALAR EM DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. A DECISÃO DOS JURADOS, PAUTADA NA SUA INTIMA CONVICÇÃO, ACOLHEU A TESE ACUSATÓRIA COM SUPORTE NA PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO, NOTADAMENTE A CONFISSÃO DE SEGUNDO APELANTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E QUE SERVIU DE FUNDAMENTO À PRONÚNCIA, BEM COMO AS DECLARAÇÕES DO POLICIAL CIVIL QUE PARTICIPOU DAS INVESTIGAÇÕES E OS INTERROGATÓRIOS DAS CORRÉS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE VIABILIZOU AOS JURADOS CONSIDERAREM OS APELANTES COMO AUTORES DO CRIME DE HOMICÍDIO. DEMONSTRADO QUE A VÍTIMA FOI SURPREENDIDA COM OS DISPAROS EFETUADOS NA PORTA DE SUA CASA E DEPOIS NO CARRO, QUANDO ACREDITAVA ESTAR SENDO SOCORRIDA, NÃO PAIRAM DÚVIDAS QUANTO À QUALIFICADORA DO §2º, IV DO CODIGO PENAL, art. 121. DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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