TJSP. APELAÇÃO -
Ação Indenizatória - Plano de Saúde - - Alegação de falecimento em razão da demora no fornecimento do medicamento - Ajuizamento pelos herdeiros da falecida - Sentença de parcial procedência para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 50 salários mínimos para cada autor - Inconformismo das partes: dos autores pleiteando a majoração dos danos morais para o valor correspondente a 500 salários mínimos para cada um; da ré, suscitando preliminar de litispendência e inépcia da inicial, alegando, quando ao mérito, a ausência de falha na prestação do serviço, pois a falecida estava acometida com câncer agressivo e que o tempo de prescrição e administração do medicamento não alterou o desfecho fatal, a inexistência de danos morais e o excessivo valor arbitrado, bem como a não comprovação dos danos materiais - Descabimento - Preliminares afastadas - Laudo pericial foi categórico ao concluir que o uso do medicamento quando solicitado reduziria a agressividade do tumor proporcionando aumento da sobrevida - Danos materiais comprovados - Danos morais configurados, com valor fixado que se revela adequado, considerando de um lado a culpa da ré e sua possibilidade financeira, e de outro o sofrimento dos autores- Recursos desprovidos
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