TJSP. APELAÇÃO -
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais- Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes: do autor pleiteando a majoração dos danos morais e dos honorários de sucumbência; da ré, alegando a legalidade das cobranças em razão da contratação pelo autor, que os valores impugnados já foram restituídos e a ausência de danos morais - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual o autor não se associou, que gera o dever de indenizar - Conjunto fático probatório não garante verossimilhança às alegações de defesa - Danos morais caracterizados, que comporta majoração de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00 - Restituição em dobro já determinada na sentença apelada - Honorários de sucumbência que comporta majoração de 10% para 20% do valor da condenação - Recurso provido do autor e desprovido o da ré
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