TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
Alegação de sofrimento moral decorrente de falha na prestação dos serviços educacionais, ante a inversão das grades curriculares de determinados semestres do curso de medicina, causando sua reprovação em certas disciplinas. Sentença de improcedência. Recurso da requerente pleiteando a fixação de indenização por dano moral. Desprovimento. Não se tratando de situação em que o dano moral se presume, faz-se necessária a demonstração efetiva de sua ocorrência para justificar o reconhecimento do direito à reparação pretendida. A autora não comprovou o dano moral alegado, sendo de rigor o indeferimento do pedido respectivo. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido, majorada a honorária advocatícia em favor do patrono da requerida, atento ao conteúdo do parágrafo 11 do art. 85 do CPC
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