DOC. 375.7367.9298.7647

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL.

Bloqueio de conta e saldo em razão da apuração de irregularidades no uso da plataforma. Sentença que acolheu o pedido de restituição dos valores retidos em conta e afastou a pretensão indenizatória e de reabilitação da conta. Insurgência da autora. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO

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