DOC. 376.2716.8611.1255

TJSP. Apelação Criminal. Furto triplamente qualificado. Rompimento de obstáculo. Escalada. Concurso de agentes. Absolvição. Recurso da acusação. Sentença reformada. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Validade das declarações da vítima e testemunhas, coerentes e harmônicas, as quais possuem o condão de embasar o decreto condenatório. Objeto furtado apreendido na posse do acusado. Qualificadoras reconhecidas pela prova testemunhal e documental. Qualificadoras utilizadas como circunstância negativa passível de consideração na fixação da pena-base. Acusado reincidente. Regime inicial fechado. Recurso ministerial provido.

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