TJSP. Apelação da Defesa - Furto simples - Provas suficientes à condenação - - Consistentes depoimentos da vítima, da testemunha e dos guardas municipais - Negativa do réu nas duas fases da persecução penal - Aplicação do princípio da insignificância - Impossibilidade - Conduta que não pode ser considerada irrelevante - Ofensividade jurídica da conduta daqueles que demonstram total desapreço pelo patrimônio alheio - Condenação mantida - Pena-base fixada acima do mínimo legal com fundamento nos péssimos antecedentes e nas consequências do delito para a vítima - Elevação da pena em 1/6 ante a circunstância agravante da reincidência - Regime inicial fechado mantido, ante a vida pregressa do réu - Inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e da substituição condicional da pena - Recurso de apelação desprovido.
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