DOC. 376.5330.2347.3027

TJSP. Apelação criminal. Lesão corporal leve no âmbito doméstico e familiar (CP, art. 129, § 13). Recurso defensivo. Pretensão absolutória ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos, sobretudo pela minudente confissão do acusado. Lesões corporais comprovadas pelo laudo de exame de corpo de delito e condizentes com os relatos da vítima. Condenação preservada. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal, reconhecida a atenuante da confissão espontânea, sem reflexos na reprimenda (Súmula 231 do C. STJ). Regime aberto adequado e proporcional. Recurso desprovido.

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