TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de substituição da penhora de recebíveis pela empresa agravante das empresas Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. Votorantim Cimentos S/A. e Secretaria de Segurança Pública de Goiás, no percentual de 10% por ações preferenciais do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), de baixa liquidez - menor onerosidade da execução para o devedor que não pode implicar óbice para a satisfação do interesse do credor, bem como para a celeridade da tutela jurisdicional, constitucionalmente assegurada - recusa do agravado aos bens indicados em substituição - baixa liquidez dos títulos mobiliários ofertados que justifica a recusa - precedentes deste Tribunal - decisão mantida - agravo desprovido
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