TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Argumentos da autora que não convencem - Sentença «extra petita» - Inocorrência - Ao contrário do alegado pela autora, o MM. Juízo «a quo» observou estritamente os pedidos realizados na inicial, em consonância com os princípios da congruência e correlação, previstos nos arts. 141 e 492, ambos do CPC - No mérito, os documentos colacionados aos autos comprovam a efetiva prestação de serviços da empresa ré, que não foram adimplidos de forma integral pela autora - Em observância às cláusulas contratuais firmadas entre as partes, e de acordo com as peculiaridades do caso em concreto, de rigor a manutenção da r. sentença recorrida no sentido de que a cobrança realizada pela empresa ré deve ocorrer de forma proporcional.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito