TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. MORA DOS ADQUIRENTES QUE ESTÃO NA POSSE DO BEM. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELAÇÃO DO RÉU/ADQUIRENTE INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLARA A RESOLUÇÃO CONTRATUAL E CONDENA OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS NA FORMA PREVISTA EM CONTRATO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER QUAL DAS PARTES TERIA DADO CAUSA AO DESFAZIMENTO DO AJUSTE. RAZÕES DE DECIDIR DO PERLUSTRE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO SE DEU POR CULPA DOS ADQUIRENTES QUE DEIXARAM DE PAGAR AS PARCELAS DA PRESTAÇÃO, COMO PACTUADO. FATOS NOVOS ALEGADOS EM SEDE DE RECURSO QUE NÃO PODEM SER OBJETO DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DISPOSITIVO SENTENÇA MANTIDA, DEVENDO, NO ENTANTO, INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O MONTANTE PARCIAL PAGO NA COMPRA, PARA SE DEDUZIR DA QUANTIA DEVIDA AO CREDOR À GUISA DE ALUGUEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
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