TJRJ. Apelação. art. 33, caput e 35, ambos Lei 11.343/06. Sentença absolutória. Recurso ministerial pretendendo a condenação nos termos da denúncia. Acervo probatório por demais frágil. As circunstâncias da prisão e a falta de firmeza no relato dos policiais são elementos que, na espécie, não conferem a certeza suficiente para condenação, já que não restou claro ser o réu a pessoa que estaria supostamente traficando e que teria sido apontada em denúncia anônima por transeuntes. Igualmente, não restou provado vínculo associativo entre o réu e supostos elementos não identificados pertencentes à facção local. Sentença absolutória que é mantida. Parecer da PGJ nesse sentido. Desprovimento do recurso.
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