TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Materialidade e autoria demonstradas. Dolo configurado. Embriaguez ou uso de substâncias psicoativas que não excluem a imputabilidade penal, conforme o CP, art. 28, II. Descumprimento de ordem judicial que impôs medida protetiva visando o afastamento da vítima. Acusado devidamente intimado por meio de mandado judicial, com ciência plena da obrigação de cumprir a determinação. Tipicidade configurada. Condutas autônomas e independentes, não sendo aplicável o princípio da consunção. Condenação mantida. Pena-base para o crime de perseguição majorada pela utilização de arma branca. Adequado. Regime aberto possível ante a primariedade do réu. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido
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