TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INTELIGÊNCIA DO ART. 61 DA LEI 7.357/85. PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL. PARTE RÉ QUE, ADEMAIS, NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ART. 373, INC. II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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