DOC. 377.6773.5661.5627

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que condenou o executado ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Caso dos autos em que devedor, intimado para se manifestar acerca da localização dos veículos de sua propriedade, omitiu, por diversas vezes, tal informação. Ato atentatório à dignidade da justiça. Manutenção de aplicação da multa. Decisum agravado que observou o disposto nos arts. 161 do CPC e 774, V e parágrafo único, do CPC.

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