DOC. 377.8017.9679.5708

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO E REGULARIDADE REGISTRAL. VIA POSSESSÓRIA INADEQUADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto por FRANCISCO DA SILVA SOARES contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação possessória cumulada com danos morais, ajuizada contra MIRIAN DE MESQUITA, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, PATRÍCIA GONÇALVES SILVA e SEBASTIÃO CAMILO DOS SANTOS, visando à reintegração da posse de dois lotes, sob alegação de esbulho possessório.

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