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DOC. 377.9653.1406.5331

TJSP. APELAÇÃO.

Ação cominatória de manutenção de valor de plano de banda larga cumulada com pedido indenizatório por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Reforma. Parte ré que reconheceu a cobrança maior de valores durante meses e efetuou a cobrança justamente do valor indicado pela parte na inicial. Vedação do comportamento contraditório. Dano moral. Ocorrência. Situação que ultrapassou o dissabor. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Sentença reformada. Recurso provido.

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