TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que ao fundamento do risco de irreversibilidade da medida, indeferiu pedido de levantamento formulado pelo credor antes do trânsito em julgado da decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença - Decisão de rejeição da impugnação mantida em Segundo Grau de Jurisdição - Recurso especial interposto contra o acórdão não admitido - Autos remetidos ao STJ para julgamento de agravo contra decisão denegatória de recurso especial - Levantamento de valores depositados nos autos - Possibilidade, mediante caução a ser prestada nos autos pelo credor, relativamente ao valor controvertido (art. 520, IV, c/c art. 521, parágrafo único, ambos do CPC) - Decisão reformada - Recurso provido com determinação
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